A tutela provisória é
autômato de natureza processual de
cognição ... ...tado-juiz
concede provimento judicial antes da prolação
de ato de... ...De acordo
com o Código de Processo Civil (CPC/15)
introduzi... ... de 16 de
março de 2015, as tutelas provisórias se
subdivide... ... a tutela
de evidência (art. 311) e a tutela de
urgência ... ...TAÇÃO DOS ENUNCIADOS DO FONAJE[CS1] [DdA2] É de importante compreensão
o alcance
e a profundidade adequada dos ... ...m qualquer intenção de arvorar
crítica à... ...petência,
credibilidade e as importantes contribuições do FONAJE
para unif... ...ização de
procedimentos nos juizados especiais, é de grande
relevânci... ...ebate dos
fundamentos e da dialética dos enunciados declarativos
que impactam na ratio decidendi dos
juizados especiais No que [CS3] [DdA4] pese a redação enunciativa do
FONAJE,
vejamos:ENUNCIADO 163 - Os&par... ... carência
que resulta em pomposas teses que são
despejadas,[CS5] [DdA6] no sentido de que pela ausênc... ...m sede dos juizados especiais. 2.
AS
TUTEL... ...constante no decisum.O réu, de
acordo co... ... interpor
o respectivo recurso, sob pena
de ocorre... ...da tutela
provisória, conforme prevê o
art. 304.... ...ir-se-á o
processo (art. 304, §1º). [CS7] [DdA8] A
estabilidade da de... ...SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS [CS9] [DdA10] Pelo
já exposto é p... ...lidade de sua reversibilidade.
A possibilidade da&... ...zação da tutela.Em seu voto, o
Ministro relator,
admite qualquer meio de manifestação do réu como legitimo e
suficiente para
afastar a estabilização, citan... ... exemplo o mero peticionamento
nos autos
dispondo de forma clara, expon... ...onformismo e protestos em face
da medida
concedida.[CS11] [DdA12] Importante ressaltar
... ...do, o precedente anterior traz
relevante... ...a solução
do problema da estabilização nos juizados
especiais estaduais.[CS13] [DdA14] Endossando esse entendimento, ... ...a;
Daniel Amorim Assumpção: O réu
pode, por... ... exemplo,
peticionar perante o próprio juízo que concedeu a
tutela antecipada
afirmando que, embora não se oponha à tutela antecipada
concedida, não
concorda com a estabilização, ... ...isa
julgada material.[CS15] [DdA16] Outro aspecto importante, que ... ...ado.Logo,
embora a jurisprudência se incline para
adoção de... ...e evite a
moldagem do procedimento das tutelas
requerida... ...Especiais
Estaduais, seja por
influênci... ...osaicas e
cotidianas
formataçõ... ...rteadores
aos
juizados,... ...do presente
trabalho.[CS17] [DdA18] CONCLUSÃO Diante da clara acom... ...a Escola Paulista de
Direito E-mail: alvaroalmeida....