A tutela provisória é autômato de natureza processual de cognição ... ...tado-juiz concede provimento judicial antes da prolação de ato de... ...De acordo com o Código de Processo Civil (CPC/15) introduzi... ... de 16 de março de 2015, as tutelas provisórias se subdivide... ... a tutela de evidência (art. 311) e a tutela de urgência ... ...TAÇÃO DOS ENUNCIADOS DO FONAJE[CS1] [DdA2]  É de importante compreensão o alcance e a profundidade adequada dos ... ...m qualquer intenção de arvorar crítica à... ...petência, credibilidade e as importantes contribuições do FONAJE para unif... ...ização de procedimentos nos juizados especiais, é de grande relevânci... ...ebate dos fundamentos e da dialética dos enunciados declarativos que impactam na ratio decidendi dos juizados especiais No que [CS3] [DdA4] pese a redação enunciativa do FONAJE, vejamos:ENUNCIADO 163 - Os&par... ... carência que resulta em pomposas teses que são despejadas,[CS5] [DdA6] no sentido de que pela ausênc... ...m sede dos juizados especiais.  2. AS TUTEL... ...constante no decisum.O réu, de acordo co... ... interpor o respectivo recurso, sob pena de ocorre... ...da tutela provisória, conforme prevê o art. 304.... ...ir-se-á o processo (art. 304, §1º). [CS7] [DdA8] A estabilidade da de... ...SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS [CS9] [DdA10] Pelo já exposto é p... ...lidade de sua reversibilidade.   A possibilidade da&... ...zação da tutela.Em seu voto, o Ministro relator, admite qualquer meio de manifestação do réu como legitimo e suficiente para afastar a estabilização, citan... ... exemplo o mero peticionamento nos autos dispondo de forma clara, expon... ...onformismo e protestos em face da medida concedida.[CS11] [DdA12] Importante ressaltar ... ...do, o precedente anterior traz relevante... ...a solução do problema da estabilização nos juizados especiais estaduais.[CS13] [DdA14] Endossando esse entendimento, ... ...a;
Daniel Amorim Assumpção:  O réu pode, por... ... exemplo, peticionar perante o próprio juízo que concedeu a tutela antecipada afirmando que, embora não se oponha à tutela antecipada concedida, não concorda com a estabilização, ... ...isa julgada material.[CS15] [DdA16] Outro aspecto importante, que ... ...ado.Logo, embora a jurisprudência se incline para adoção de... ...e evite a moldagem do procedimento das tutelas requerida... ...Especiais Estaduais, seja por influênci... ...osaicas e cotidianas formataçõ... ...rteadores aos juizados,... ...do presente trabalho.[CS17] [DdA18] CONCLUSÃO Diante da clara acom... ...a Escola Paulista de Direito E-mail: alvaroalmeida....